| Projeto: |
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PL 146 14/04/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-146/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0146-2016 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E O USO, A QUALQUER TÍTULO, DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANOBUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AEROSSOL / BUZINA / BUZINA A GAS / COMERCIALIZACAO / DANOS / DISTRIBUICAO / DROGA / FABRICACAO / GAS / PRODUTO PERIGOSO / PROIBICAO / RUIDO / SUBSTANCIA TOXICA / UTILIZACAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1237-2016
ver documento Econ0261-2017
ver documento Saude0948-2018
ver documento FIN1532-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2016 | Encaminhado em 25/04/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 11/05/2016 | | CCJ | Recebido em 12/05/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | ECON | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | ECON | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SAUDE | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 15/06/2018 | | FIN | Recebido em 18/06/2018 | Encaminhado em 12/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2019 | Encaminhado em 13/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 13/09/2019 | Encaminhado em 26/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 313/2019 de 04/06/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OF ATL 260/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 475/2019
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |